TJ-BA determina que Magazine Luiza e Midea do Brasil apaguem propaganda enganosa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Magazine Luiza e a Midea do Brasil prestem informações corretas, verdadeiras e precisas para os consumidores sobre a geladeira da marca Midea vendida como sendo “fabricada em inox”, que, na verdade, é “pintada em inox”.

A liminar acatou um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), feito em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. As empresas também deverão excluir publicações que se refiram a geladeira como “produto inox” para não configurar oferta enganosa.

Na decisão, a juíza Daniela Pazos ressaltou “o receio da continuidade da conduta das acionadas alcance novas vítimas e que todos os consumidores induzidos ao erro na realização da compra não consigam a reparação que lhes é devida”. Conforme pedido do MP, uma multa diária de 5 mil reais foi estipulada em caso de descumprimento.