OAB-BA adota medidas para modificar remuneração oferecida a advogados pela Prefeitura de Ipirá

A OAB da Bahia vem adotando medidas para fazer com que a Prefeitura de Ipirá modifique o valor da remuneração oferecida pelo município a advogados. Em edital de concurso público divulgado pelo Executivo municipal, publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (26), está prevista uma remuneração de R$1.302, por uma carga horária de 20 horas semanais, para causídicos aprovados no processo seletivo.

A primeira providência foi o envio de um ofício, nesta sexta-feira (27), para a Prefeitura da cidade, pedindo a revogação imediata do edital. A seccional considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia, que exerce uma atividade essencial para a sociedade civil e para a manutenção de uma democracia plena, permitindo que os cidadãos possam garantir a efetividade dos seus direitos quando estes são violados. Ainda nesta sexta (27) a OAB-BA fará a impugnação do edital.

“É de clareza solar que o valor de R$ 1.302,00 não acompanha o valor de mercado correlato à remuneração dos profissionais da advocacia, deixando de garantir ao(à) advogado(a) condições dignas de subsistência, principalmente diante do cenário econômico/social que o país atravessa”, diz o documento.

A OAB-BA também já solicitou, via ofício, uma reunião com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para debater a necessidade de garantir uma remuneração adequada aos advogados que passarem a integrar os quadros do funcionalismo das cidades baianas. Além disso, a seccional seguirá tomando todas as providências necessárias para evitar que situações desse tipo se repitam. Em relação ao caso específico de Ipirá, a Ordem já está adotando as medidas judiciais cabíveis.

“A OAB da Bahia não pode permitir que órgãos estatais precarizem uma atividade tão importante como a advocacia. Uma remuneração adequada é um dos pilares da dignidade da nossa profissão. Enviamos o ofício e seguiremos tomando todas as medidas necessárias para garantir salários dignos para a nossa classe”, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.