Câmara Municipal aprova reajuste do IPTU para 2023; valor deve subir em 5,9%, estima Prefeitura

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (14) o projeto de lei enviado pela Prefeitura que reajusta o valor do IPTU para 2023 com base na inflação medida pelo IPCA para 2022, estimada pelo Executivo em 5,9%.

Apesar das críticas e pedidos de adiamento da votação da proposta feitos pela oposição, o projeto foi incluído na pauta da sessão pelo presidente do Legislativo, Geraldo Júnior (MDB), por acordo.

O texto aprovado não foi o relatório apresentado nas comissões pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), que estava pronto, mas sim um substitutivo enviado pelo Executivo ao projeto original, relatado pelo mesmo edil de forma remota durante a sessão.

Edvaldo Brito chegou a receber um telefonema do prefeito Bruno Reis (União Brasil) antes de ler o relatório e votar pela aprovação do substitutivo. Segundo o vereador, o prefeito se comprometeu a fazer ajustes no futuro sobre o IPTU, o que será objeto de uma reunião entre os dois na próxima segunda (19).

As emendas acolhidas, a maioria de Edvaldo Brito, tratam de temas como redução de taxas para exploração publicitária de logradouros públicos, isenção de imóveis em penhora com questões judiciais ligados a entidades sindicais e perdão de dívidas de blocos afro e indígenas, conforme divulgado por este Política Livre.

Os vereadores da base do Executivo ressaltaram que o projeto, que trata de vários outros assuntos, inclusive de programas ligados ao setor cultural (Procultura) e renúncia fiscal de empresa de transporte, amplia a isenção do imposto para quase 260 mil imóveis na cidade.