TJ-BA participa do I Seminário de Improbidade Administrativa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi representado no I Seminário de Improbidade Administrativa pelo desembargador José Aras, que apresentou a palestra sobre o tema: “Proporcionalidade na aplicação das sanções por improbidade administrativa”.

No evento, que foi promovido conjuntamente pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Escola do Legislativo, da Comissão Especial de Direito Administrativo e Governança Pública e da Escola Superior da Advocacia (ESA-BA), foram discutidas as alterações recentes da Lei 8429/1992, (Lei de Improbidade Administrativa – LIA).

Realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon, nos turnos matutino e vespertino, o Seminário reuniu especialistas e pesquisadores sobre Improbidade Administrativa, que apresentaram interpretações relativas às mudanças da LIA, em vigor desde outubro de 2021”.