Conselheiros do TCM-BA aprovam contas de sete prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta quinta-feira (10), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais seis prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Canavieiras, da responsabilidade do prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza; de Cristópolis, Gilson Nascimento de Souza; de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza; de Lajedão, Ariston Almeida Passos Filho; de Ourolândia, José Raimundo Araújo de Souza e de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Lajedão); R$3 mil (Canavieiras e Ibitiara); R$3,5 mil (Ourolândia); R$4 mil (Cristópolis) e R$6 mil (Presidente Tancredo Neves), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Na mesma sessão, o pleno do TCM recomendou – também à Câmara de Vereadores – a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira. Essas contas, no entanto, são relativas ao exercício de 2020.

O conselheiro Mário Negromonte, após a aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$2 mil ao gestor pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.