Novo governo deve investir em transparência e participação social, diz OCDE

Uma dos requisitos mais importantes para a democracia no Brasil é a adoção de critérios para um governo aberto, aponta a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em documento intitulado "Revisa?o da OCDE sobre Governo Aberto no Brasil", apresentado em junho, a organização internacional classificou o país como "ambiente restrito" ao livre exercício dos direitos fundamentais e recomendou uma estratégia nacional de governo aberto.

O conjunto de ações visa promover a transparência, a luta contra a corrupção, o incremento da participação social e o desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

Além do tripé transparência, controle e participação, a organização intergovernamental recomenda que os países adotem uma cultura de governança para garantir clareza no acesso a dados sobre ações governamentais, desde a concepção até a avaliação.

"É uma contradição dizer que a democracia pode conviver com o segredo. A democracia só consegue conviver com a transparência", afirma o cientista político Eduardo Grin, professor do departamento de administração pública da FGV.

"A democracia também é um governo republicano. Portanto, é um governo do público para o público e, como tal, precisa ser transparente", completa.

A "Revisa?o da OCDE sobre Governo Aberto no Brasil" analisa as poli?ticas e pra?ticas desse modelo de governança durante a u?ltima de?cada. Reconhece as conquistas e os desafios para a próxima gestão federal. Entre as mais importantes estão a melhoria do controle social, o acesso a dados governamentais abertos e organizados, e a implementação de políticas de transparência.

"Nós tivemos um problema sobre o uso de recursos durante a pandemia", afirma Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública, uma das instituições que participaram da elaboração do relatório da OCDE.

"Os gastos não foram totalmente analisados de forma transparente e é uma agenda que precisa ser aprimorada. Muitos gastos ficaram sem a devida clareza, como a gente vê hoje com medidas como o orçamento secreto e tantas outras", completa Andrade.

Um dos mecanismos que o próximo governo eleito no Brasil deve adotar, segundo ele, é a efetiva implementação do portal de compras públicas, que permitirá acompanhar em nível nacional, estadual e municipal a tramitação de recursos públicos.

O Brasil deu início ao roteiro de entrada na OCDE em junho de 2022. O convite ocorreu em janeiro e o pedido de adesão, em 2017.

"A Lei 14.133, de contratos e licitações, estabelece esse portal, que vai permitir que a gente acompanhe obras, contratos e compras em todo o país em um único lugar, o que dará mais clareza sobre o que está sendo executado, o estágio de obras, quem são os ganhadores. É um grande avanço do ponto de vista da transparência."

A pandemia de Covid-19 evidenciou e aprofundou problemas que existiam no país. O relatório "Superação do subdesenvolvimento a partir de uma nova participação social", produzido pela Agenda Pública e Estratégia ODS, em parceria com a União Europeia, mostra que o país está em retrocesso na implementação e efetivação da Agenda 2030, que define as metas para o desenvolvimento sustentável.

Entre as metas estabelecidas, 92 (54,4%) esta?o em retrocesso, 27 (16%) esta?o estagnadas, 21 (12.4%) esta?o ameac?adas, 13 (7,7%) esta?o em processo insuficiente e 15 (8,9%) na?o dispo?em de informac?o?es.

"E? o retrato de um pai?s que deixou de ser parte das soluc?o?es para se tornar um problema para o mundo", aponta o documento.

Este quadro se agravou durante a pandemia de Covid-19, que acentuou as desigualdades ja? existentes e trouxe novos desafios para o desenvolvimento de soluc?o?es e a? efetivac?a?o da Agenda 2030 no Brasil.

A implementação efetiva de medidas para um governo aberto –transparente e participativo– seria uma das maneiras de superar esses desafios.

A transparência no uso dos recursos públicos deve ser tema do debate desta sexta-feira (28) entre os candidatos à Presidência da República. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende questionar o ex-presidente Lula (PT) sobre corrupção, como tem feito em todos os debates.

De outro, Lula pode perguntar sobre os sigilos impostos por seu oponente e os destinos dos recursos federais para aliados nas emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Na opinião da senadora Simone Tebet (MDB-MS), atual aliada do petista na corrida eleitoral, o governo federal precisa se adequar às demandas de transparência para fortalecer a democracia e evitar corrupção. Segundo Tebet, emendas como as do orçamento secreto não deveriam existir, pois ferem os princípios constitucionais.

"É preciso ter acesso à informação, ter participação do cidadão, acesso à transparência, com dados sempre expostos, prestação de contas, fiscalização e controle feito pela sociedade através da ação popular, pelo Ministério Público, através de ação civil pública e outras ações pelos tribunais de contas", afirma a senadora.