Audiência pública debate escuta especializada da criança vítima de violência

Uma audiência pública, que debateu a ‘Escuta Especializada, Depoimento Especial e Revelação Espontânea de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência’, foi realizada no município de Casa Nova na última semana. A reunião foi promovida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com o município, e teve a participação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Thays Rabelo. Ela falou sobre a escuta especializada e destacou que o instrumento evita a revitimização da criança e/ou do adolescente porque limita a quantidade de relatos.

A promotora de Justiça lembrou aos participantes que a Lei 13.431/2017 trata dos princípios norteadores de atendimento protetivo e dispõe sobre a escuta especializada. Ela também abordou o papel desempenhado por cada órgão da Rede Proteção e orientou representantes de estabelecimentos de ensino a terem um olhar atento e observador para identificar possíveis casos de violência. Thays Rabelo frisou, inclusive, que qualquer relato feito pela vítima ao profissional da escola deve ser mantido em absoluto sigilo e, posteriormente, comunicado à família e aos órgãos de proteção para que sejam feitos os devidos encaminhamentos.