TRE-BA concede Direito de Resposta a Jerônimo Rodrigues após propaganda sobre Segurança Pública

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu Direito de Resposta de um minuto à coligação "Pela Bahia, Pelo Brasil" após ser veiculado, em horário eleitoral gratuito, a informação de que “em 16 anos, a Bahia é o Estado mais violento do país [...]”. A fala aconteceu durante propaganda do candidato a deputado estadual Soldado Prisco (União).

"Embora as notícias trazidas aos autos com a contestação e aquelas disponíveis na rede mundial de computadores apontem para o mau desempenho do Estado da Bahia no que tange à segurança pública nos últimos anos, em nenhuma delas há a informação de que a Bahia teria ficado em primeiro lugar do país como ente federativo mais violento. Com efeito, se a realização de críticas é consentânea ao debate político-eleitoral, infere-se da propaganda supramencionada, à primeira vista, a possível veiculação de informações ofensivas e inverídicas, o que, por sua vez, não se encontra albergado pelo ordenamento", decidiu o relator do processo, o desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro.