CNJ recomenda aos tribunais a criação de projetos permanentes voltados às instituições de ensino

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, em comunicado divulgado à imprensa, que o Conselho Nacional Justiça (CNJ) publicou a eecomendação n. 136, orientando os tribunais para que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino.

As visitas têm o objetivo de levar aos alunos noções básicas de cidadania, de direitos fundamentais e sociais previstos no ordenamento pátrio, bem como noções básicas de organização do Estado, de organização dos Poderes, de prevenção de conflitos e outros temas pertinentes.

Conforme o normativo, sempre que possível e necessário, os tribunais deverão celebrar parcerias com as secretarias municipais e/ou estaduais de Educação para o desenvolvimento dos projetos, a fim que os temas debatidos nas visitas possam ser discutidos em sala de aula de forma transversal.

Nas visitas dos membros do Poder Judiciário às instituições de ensino, é recomendável que os representantes responsáveis utilizem linguagem simples e acessível, a fim de aproximar o Judiciário da sociedade, bem como gerar o engajamento dos alunos nos diálogos.

Além da visitação in loco às instituições de ensino, os projetos poderão prever a realização de visitas de grupos de alunos e professores a instituições do Judiciário local.