Presidente da Comissão diz que Quinto Constitucional para vaga de desembargador do TJ visa diversificar os tribunais

Se encerram nesta segunda-feira (29) as inscrições abertas pela OAB-BA o para o processo seletivo para a composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A lista sêxtupla será formada por meio de consulta direta à advocacia baiana, nos termos do art. 10 do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e da Resolução nº 001/2022-CP do Conselho Seccional da OAB-BA, e homologada pelo Conselho Seccional.

Em contato com este Politica Livre, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, o conselheiro seccional Fabrício Bastos, enfatizou a importância do processo seletivo para a história da Justiça baiana.

"É a primeira vez na história da Seccional que a consulta direta à advocacia para formação da lista sêxtupla terá paridade de gênero e cotas raciais. O Quinto Constitucional tem como objetivo diversificar os tribunais, na medida em que traz julgadores com visões distintas dos juízes de carreira. Há um ganho significativo em maturidade e na forma de olhar o jurisdicionado. Segunda-feira será o último dia de inscrição, logo após, faremos a análise jurídica dos pedidos", disse o conselheiro, que ainda tem na Comissão a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luiz Vinicius Aragão como membros.

A eleição será convocada pela Diretoria em data que permita a participação do maior número de advogados e advogadas inscritos no Conselho Seccional da OAB da Bahia e que estejam adimplentes e regulares. A votação ocorrerá por sistema eletrônico, das 9h às 17h.

A apuração dos votos será feita pelo sistema eletrônico de votação utilizado na consulta pública, na sede da Seccional, sendo acompanhada pela Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional e pelos candidatos ou por seus representantes previamente indicados até o início da apuração.

Encerrada a apuração, o presidente da Comissão Especial Temporária apresentará para homologação pelo Conselho Pleno uma proposta de lista sêxtupla contemplando os 3 (três) advogados e as 3 (três) advogadas mais votados, com participação de 30% (trinta por cento) de advogados (as) negros (as).

Homologada a lista sêxtupla, a presidente do Conselho Seccional tem o prazo máximo de cinco dias úteis para remetê-la ao TJ-BA, acompanhada dos currículos dos (as) eleitos (as). Caberá ao Tribunal definir a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado para escolha do novo desembargador oriundo da advocacia no Tribunal.