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Ministros do STF dizem que Bolsonaro pode dialogar com Moraes, mas que crimes não estão liberados

Ministros do STF dizem que Bolsonaro pode dialogar com Moraes, mas que crimes não estão liberados

Por Mônica Bergamo/Folhapress

24/08/2022 às 06:49

Atualizado em 24/08/2022 às 06:49

Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

Alexandre de Moraes

O fato de Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabelecerem pontes na tentativa de manutenção de um diálogo institucional civilizado não significa que o Código Penal foi suspenso e que aliados do presidente da República vão poder cometer crimes impunemente.

A opinião é de magistrados da Corte, que criticam a conclusão de que Moraes teria interrompido uma tentativa de entendimento de Bolsonaro com ele ao determinar uma operação de busca e apreensão na casa de empresários bolsonaristas que pregavam o golpe militar.

De acordo com um dos ministros do STF, não há como estabelecer uma trégua que implique na aceitação de ameaças à ordem democrática e ao Estado de Direito, um dos crimes mais graves previstos na Constituição.

Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma que constitui crime inafiançável o atentado contra a ordem constitucional e o estado Democrático.

Assim, o diálogo entre Bolsonaro e Moraes pode seguir, mas, de acordo com colegas do ministro no STF, precisa se dar em um ambiente civilizado.

O que bolsonaristas querem, disse o mesmo magistrado, de maneira figurada, é "ordem para matar", mas ela "não será dada".

Integrantes do governo Bolsonaro que ainda apostam em algum tipo de entendimento afirmam que o diálogo com o STF nunca abrangeu inquéritos policiais, mas, sim, a transparência das urnas. E que as tentativas de um acordo em torno do tema devem seguir.

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