Valmir defende regularização de terra de associação em Porto Seguro

Área discriminada pelo Estado e que falta imissão da posse é alvo de disputa no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Cerca de 32 famílias da Associação Novo Horizonte sofrem com tentativas de invasão por uma imobiliária. A denúncia chegou até o gabinete do deputado federal Valmir Assunção (PT), que defendeu a titulação de terra para as famílias ao lado de membros da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf), presidida por Weldes Queiroz. “O governo estadual está ciente desses problemas e vai agir com urgência para garantir teto para essas famílias produtoras que vivem do produzem em Porto Seguro. É inaceitável o nível de insegurança no local, mulheres e crianças estão sem dormir direito com tanta violência”, declara Valmir.

Ainda conforme o parlamentar, o clima “é de temeridade” e a denúncia já foi encaminhada à Procuradoria-geral do Estado e à Casa Civil do governo Rui Costa (PT). O presidente da Cecaf também aponta que a associação está com todos documentos que comprovam a regularidade das terras. “Eles têm CNPJ, cadastro ambiental, processo de documentos junto à PGE e CDA [Coordenação do Desenvolvimento Agrário], com sua discriminatória já publicada no Diário Oficial do Estado desde 2015. Tem ainda as ameaças de pessoas desconhecidas que aparecem na sede da associação munido de escritura lavrada no Tabelionato de Protesto, reivindicando de forma violenta, uma área de 33 hectares do total de 44 hectares na posse da associação desde 2013. Não vão nos arrancar das terras à força, isso é mais uma conduta inaceitável e vamos protestar”, completa Weldes Queiroz.