Presidente do STJ dá decisão no plantão e Arruda retoma direitos políticos

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa que tornava o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) inelegível.

A decisão foi tomada durante o plantão do STJ porque, de acordo com o ministro, a defesa de Arruda demonstrou a "necessidade concreta e urgente de concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto".

Arruda chegou a ser preso e foi condenado em processos derivados da operação Caixa de Pandora, de 2009, quando foi filmado recebendo um maço de dinheiro. Ele alegou que os valores seriam utilizados em ações sociais, como a compra de panetones.

Ao dar a liminar, Martins cita que está pendente no Supremo Tribunal Federal a votação da ação que vai definir se a nova Lei de Improbidade Administrativa aprovada no Congresso deve ser aplicada de forma retroativa.

"Está evidenciado o perigo da demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022."

Como Arruda pode ser beneficiado pela decisão do STF, a votação está marcada para o dia 3 de agosto, o presidente do STJ entendeu que ele pode ser prejudicado caso não concedesse a liminar.

No STF, será debatido se a nova redação da lei, como a mudança nos prazos de prescrição e a necessidade do dolo (intenção) para enquadramento, vale para casos de condenações já proferidas, como é o caso de Arruda.

O prazo de prescrição é um dos argumentos da defesa de Arruda na tentativa de anular suas condenações.?

Como mostrou a Folha, apostando na reversão de suas condenações, o ex-governador já se movimentava nas últimas semanas para articular uma chapa e tinha afirmado em conversas com apoiadores que deseja disputar a eleição de 2022.

Atualmente, o governador Ibaneis Rocha (MDB) tem a maioria dos partidos em sua base e a entrada de Arruda na disputa pode impactar no palanque de Jair Bolsonaro, de quem é correligionário.

Arruda nos últimos meses já se reuniu com lideranças do PP, Republicanos, PSD e Cidadania. Ele chegou a conversar com o próprio Jair Bolsonaro. Sua esposa, a ex-ministra do governo Bolsonaro Flávia Arruda, é pré-candidata ao Senado.