Deus limitou a inteligência, mas não a burrice, diz advogado sobre Ministério da Defesa e votação paralela

O advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, critica a proposta feita pelo Ministério da Defesa ao Senado de instituir uma votação paralela durante o pleito deste ano.

A estratégia, segundo apresentado pela pasta na quinta-feira (14) em audiência na Comissão de Fiscalização da Casa, consiste no uso de cédulas em papel e de urnas-teste em seções eleitorais que confirmariam a credibilidade do voto depositado nas urnas eletrônicas convencionais.

"É inadmissível que um ministro da Defesa faça, à luz do dia, uma ameaça tão clara à democracia e ao sistema eleitoral vigente", afirma o coordenador do Prerrogativas. Composto por juristas, advogados e professores, o grupo é um dos mais vocais opositores da Operação Lava Jato e apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sugestão do Ministério da Defesa foi apresentada ao Senado pelo chefe da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, e pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza. Ela parte do princípio de que as urnas eletrônicas não estão protegidas contra ameaças, ainda que não haja provas que embasem a teoria.

A contestação da segurança das urnas eletrônicas tem sido feita pelas Forças Armadas em alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que faz insinuações golpistas enquanto pesquisas de intenção de voto o colocam em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula.

"O ministro está propondo um sistema paralelo de votação que é, ao contrário do vigente, absolutamente fraudável e inoportuno. Basta que um grupo de pessoas queira votar de uma forma na urna eletrônica e de outra com o teste para que a confusão seja armada", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

"Faz jus ao sábio ditado popular de que Deus limitou a inteligência, mas não fez a mesma coisa com a burrice", segue. "É de uma estupidez singular que não tem precedente", afirma ainda.

O sistema eletrônico atual já conta com um teste de integridade. No dia da votação, urnas escolhidas por partidos políticos ou sorteio são levadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No local, os representantes dos partidos e servidores da Justiça Eleitoral escrevem votos-teste em cédulas impressas, que são depositadas em uma urna lacrada.

Após o procedimento, os votos são digitados na urna eletrônica. Ao final da votação, o boletim da urna e as cédulas são conferidas para confirmar se os votos são os mesmos.

Já a proposta feita pelas Forças Armadas por meio do Ministério da Defesa prevê que o teste seja realizado por eleitores e servidores enquanto ocorre a votação oficial. Segundo o coronel Marcelo Nogueira de Souza, aos eleitores seria perguntado se, além de votar, eles gostariam de contribuir para o teste de integridade do sistema eletrônico.

"Ao fazer isso, ele [eleitor] geraria um fluxo de registro na urna-teste similar à urna original", disse o coronel, sem dar detalhes do tipo de registro que seria feito —se um voto que será comparado com o inserido na urna original ou outro tipo de registro.

Em seguida, os servidores da Justiça Eleitoral assinalariam seu voto em uma cédula de papel e, depois, na urna-teste. Os registros em papel seriam conferidos com o boletim do equipamento, aos moldes do que já é realizado atualmente.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho levanta a hipótese de um mesmo eleitor escolher, propositalmente, candidatos diferentes para a urna-teste e para a urna real, de modo a tirar a credibilidade do sistema oficial. "Se você tem um número razoável de pessoas fazendo isso, a confusão está armada", diz.

O advogado ainda destaca que o presidente Jair Bolsonaro, assim como seus filhos, se elegeu diversas vezes para o Parlamento por meio do sistema eleitoral vigente. Diz, ainda, que os petistas Lula e Dilma Rousseff "jamais teriam chegado ao poder" se as urnas pudessem ser fraudadas.

"Esse questionamento é absolutamente artificial e tem objetivo de incensar as hordas bolsonaristas que dão sustentação para esse governo", diz o coordenador do Prerrogativas.

"É assustador que um ministro da Defesa não tenha a dimensão de qual é o papel das Forças Armadas. Elas têm um papel extremamente importante, mas claramente definido pela Constituição Federal. Não são um poder nem poderiam ser", finaliza.