Relator desiste da PEC dos combustíveis e prevê pacote de R$ 38,75 bilhões em ano eleitoral

O Senado Federal decidiu abandonar completamente o texto da proposta que buscava reduzir o preço dos combustíveis e resgatou em seu lugar a chamada PEC Kamikaze, com a concessão de uma série de benefícios em ano eleitoral, ao custo total de R$ 38,75 bilhões.

O principal impacto financeiro será destinado para zerar a fila do programa Auxílio Brasil, além de aumentar para R$ 600 o valor do benefício neste ano.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que era o relator da PEC dos Combustíveis, afirmou que a mudança foi articulada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Bezerra, que agora assume a relatoria da PEC antiga, também decidiu incluir dentro do texto a decretação de estado de emergência, para viabilizar a concessão dos benefícios. No entanto, ressalta que essa medida vai valer apenas para os benefícios previstos na PEC e que não será um "cheque em branco".

O senador apresentou nesta quarta-feira (29) os principais pontos de seu relatório da proposta, que deve ir à votação ainda na tarde do mesmo dia.

A PEC dos Combustíveis previa inicialmente repasses de R$ 29,6 bilhões em compensação para estados que optassem por zerar as alíquotas de tributos sobre os combustíveis.

Na semana passada, no entanto, governo e lideranças do Senado começaram a articular a transformação da proposta, em um pacote de benefícios. O principal argumento era a falta de sinalização por parte dos estados de que reduziriam os impostos para obter a compensação.

A PEC 1, por sua vez, havia sido apresentada em fevereiro para tentar socorrer os profissionais impactados com a alta dos preços dos combustíveis. Ela passou a ser chamada de Kamikaze porque seu impacto seria superior a R$ 100 bilhões.

O relatório de Bezerra será, portanto, atrelado à PEC 1, mas ele vai apresentar um novo texto - chamado de substitutivo, no processo legislativo —e que portanto não vai conter as medidas previstas na PEC Kamikaze.

"A PEC 16 perdeu seus objetivos. Analisando a apresentação de outras matérias conexas, se identificou que a PEC 1 do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) tinha mais a ver com o espírito que hoje domina dentro do Senado, que é o da concessão desses benefícios", afirmou Bezerra.

Um interlocutor no Senado aponta que um dos objetivos da mudança seria afastar juridicamente —e não politicamente— do governo Jair Bolsonaro a concessão de benefícios em ano eleitoral, para caso de questionamentos por infração à lei eleitoral. A PEC dos Combustíveis havia sido proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Bezerra decidiu incluir no texto da PEC a decretação do estado de emergência, para possibilitar o pagamento dos benefícios em ano eleitoral. A medida vem sendo encarada como um "drible" nas vedações previstas na legislação eleitoral.

O relator da proposta argumentou que o dispositivo vai limitar as exceções previstas no estado de emergência apenas para os benefícios previstos no texto da PEC.

"Não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas", afirmou o senador

A decretação do estado de emergência é necessária do ponto de vista legal para criar um programa novo, que é o auxílio para os caminhoneiros autônomos. O programa pagará R$ 1 mil para os transportadores autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio. O custo é de R$ 5,4 bilhões.

Serão beneficiados cerca de 870 mil profissionais, registrados até a data de corte de 31 de maio. O relator decidiu não incluir na proposta o pagamento também para caminhoneiros ligados a transportadoras, como chegou a ser discutido.

Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) na manhã desta quarta, a pré-candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet (MS), defendeu a criação de um crédito extraordinário para subsidiar setores estratégicos. "Já criamos crédito extraordinário para dar calote, crédito extraordinário para fazer graça, para bancar o orçamento secreto. Então nós temos que fazer crédito extraordinário, o mercado assimila isso quando há caso de interesse nacional e relevância", disse.

Ela citou especificamente caminhoneiros e motoristas de aplicativos. "Caminhoneiros, sim. Acho que neste momento é preciso garantir minimamente aqueles que estão nos aplicativos, dependendo, e são 1,5 milhão de trabalhamos que precisam ter subsídio", acrescentou.

"O gás de cozinha, porque as nossas mulheres estão trocando o gás por carvão. Então dentro dessas regras, não sei o que virá ou quais são os excessos que podem ter [no relatório da PEC], mas no sentido macro, acho que essa tinha que ser a primeira e a única ideia."

O maior gasto dentro das medidas anunciadas hoje é o de zerar a fila do Auxílio Brasil e aumentar em R$ 200 o valor do benefício até o fim do ano. Com isso, 1,6 milhão de famílias passarão a ser atendidas pelo programa turbinado. O custo total é de R$ 26 bilhões.

A PEC também dobra o valor do auxílio gás, que passa a ser de R$ 120 a cada dois meses. Até o momento, ele é de R$ 60 por bimestre. O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão.

Outros R$ 2,5 bilhões vão para a gratuidade para idosos no transporte municipal e os R$ 3,8 bilhões foram reservados para que estados produtores de etanol possam compensar desonerações no combustível.

O Senado já aprovou no início deste ano proposta prevendo a gratuidade no transporte público municipal. Na ocasião, prefeitos pressionaram que a medida era vista como essencial para evitar o "tarifaço", o reajuste da tarifa de transportes.

A proposta, no entanto, acabou engavetada pela Câmara dos Deputados. Além do transporte urbano e metropolitano, o montante contempla repasses também para os sistemas de transporte público semiurbano, inclusive o existente entre municípios de uma mesma RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico), como o existente no entorno do Distrito Federal.

MEDIDAS PROPOSTAS NA PEC KAMIKAZE

AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600

- Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila

- O custo total é de R$ 26 bilhões

CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000

- Benefício de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio

- O custo é de R$ 5,4 bilhões

AUXÍLIO-GÁS DE CERCA DE R$ 120

- O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre

- Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)

- O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

- Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente

- O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

Repasse de verba para o setor do etanol

- Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina

- O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

- Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição

- Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral.