Processo contra Deltan no TCU deve ser concluído até julho

O processo contra o ex-procurador Deltan Dallagnol no TCU (Tribunal de Contas da União) deve ser concluído até julho. Ele foi retomado neste sábado (25), após o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter derrubado uma decisão do Paraná que havia suspendido as investigações.

Como as diligências já foram cumpridas, restam agora basicamente trâmites burocráticos. O próprio STJ estabeleceu a próxima quarta-feira (29) como o prazo para a defesa se manifestar. Com isso, a expectativa na corte é que o fim do processo se dê antes das convenções partidárias, que começam em 20 de julho.

Deltan, que se filiou ao Podemos, pode se tornar inelegível caso condenado pela corte de contas. A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de oito anos para agentes públicos que tiverem suas contas "rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".

O TCU instaurou a chamada "tomada de contas especial" —processo administrativo para apurar dano à administração pública federal, com responsabilização dos agentes e determinação de ressarcimento — após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.