Ministério da Justiça manda TikTok retirar do ar conteúdo impróprio para menos de 18 anos

O Ministério da Justiça determinou que o TikTok retire do ar todos os conteúdos impróprios para menores de 18 anos.

Segundo medida assinada pela diretora Laura Tirelli, secretária Nacional do Consumidor, e publicado nesta sexta-feira (24), a plataforma não foi capaz de assegurar a segurança do sistema que deveria limitar o acesso ao conteúdos adulto.

O prazo para a empresa adotar a medida é de 72 horas a partir de quando ela receber a notificação, com multa de R$ 1.000 para cada dia em que a determinação não for cumprida.

A decisão foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

O Ministério da Justiça diz que a plataforma deverá realizar a "suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo —mas não somente—, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência".

A pasta diz também que isso vale tanto para contas abertas, quanto para conteúdos restritos dentro da plataforma.

A medida continuará valendo "até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada", completa a decisão assinada por Tirelli.

Os usuários de 16 a 17 anos podem ativar um recurso em que um pop-up aparecerá e os deixará escolher quem pode baixar seus vídeos públicos. Os downloads são permanentemente desativados em conteúdo de contas de menores de 16 anos.

As configurações de mensagens diretas para as contas de 16 e 17 anos serão definidas como "ninguém". Os usuários podem alterar a opção.

A TikTok disse que vai reduzir o período de tempo durante o qual menores de 18 anos recebem alertas de notificações. Aqueles com idade entre 13 e 15 anos não receberão mais alertas de notificações a partir das 21h, enquanto aqueles com 16 e 17 anos a partir das 22h.