Ministério da Agricultura vai cobrar até 50% de aumento de produtividade no home office

O Ministério da Agricultura definiu as regras para o home office na secretaria-executiva. O órgão vai limitar a, no máximo, 40% dos servidores, com previsão de até dois anos prorrogáveis.

Chama a atenção, segundo especialistas, a fixação de metas de produtividade. Pelas novas regras, após o período inicial de seis meses de implementação na secretaria-executiva, a tabela de atividades será revista e deverá estabelecer aumento de produtividade nas tarefas do teletrabalho entre 20% e 50% em relação às atividades presenciais.

"O programa tem metas mais robustas de desempenho para quem quer usufruir desse mecanismo, veda o pagamento de adicionais e gratificações e deixa claro que os custos para a realização das atividades profissionais são do servidor", diz o advogado Fabrício da Mota Alves, sócio do Serur Advogados.

A medida faz parte do programa de gestão da administração pública federal do Ministério da Economia e deve ser regulamentada em cada pasta.