Bolsonaro é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais contra jornalistas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (7) a pagar R$ 100 mil pela Justiça por danos morais coletivos cometidos contra os jornalistas.

A decisão é de primeira instância, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, e ocorre após ação civil pública impetrada pelo Sindicado dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Ainda cabe recurso.

Em sua decisão, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou diversos casos de ofensas de Bolsonaro contra os jornalistas, classificando-as como "manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente".

A decisão cita casos de agressões a repórteres pelo país, no contexto das declarações do presidente. Um trecho enumera ofensas "a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas".

Ainda de acordo com a magistrada, os ataques do presidente contribuíram para ataques contra jornalistas. "Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia", afirma a decisão.

A defesa do presidente alegou no processo que os dados citados na ação foram coletados por organizações ligadas à categoria, negou que os comentários sejam ilícitos e que houve mero exercício de liberdade de expressão. Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação deste texto.

Em nota publicada no site do sindicato, o presidente do órgão, Thiago Tanji, afirmou que a decisão é um marco para a categoria.

"Neste Dia da Liberdade de Imprensa, não temos muito a comemorar. Estamos em busca de respostas sobre o desaparecimento do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira e, até o momento, as autoridades competentes deram poucas ou nenhuma resposta efetiva sobre o caso. Isso materializa o desrespeito à vida e à dignidade que Jair Bolsonaro carrega desde o primeiro dia de seu mandato como presidente".

O pedido do sindicato é que os valores fossem destinados ao Instituto Vladimir Herzog, mas a decisão determinou o pagamento ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.