UPB solicita mais prazo à Bahiatursa para inscrições de projetos das prefeituras para festas juninas

A União dos Municípios da Bahia (UPB) solicitou junto à Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) a prorrogação do prazo de inscrição dos municípios ao Edital de Seleção Pública para a Celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira para a Viabilização do São João da Bahia e demais Festas Juninas, que seria concluído nesta sexta-feira (13).

A UPB explica que alguns municípios estão em processo de adesão ao parcelamento da dívida previdenciária, para obter regularidade fiscal e estarem aptos à pactuação do convênio. “Solicitamos essa prorrogação para que os prefeitos e prefeitas não deixem de realizar os festejos juninos por falta de documentação necessária. Justo neste momento de retomada, após ficamos dois anos sem realizar a festa por conta da pandemia”, ressaltou o presidente da UPB, Zé Cocá.

No ofício encaminhado à Bahiatursa, a entidade argumenta que, no edital, o item IX elenca os documentos exigidos para habilitação, como a prova de regularidade quanto à situação no âmbito da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, os Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - INSS.

Entretanto, a UPB ressalta que com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 113/2021, que autorizou o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, autorizando a formalização dos parcelamentos até 30 de junho de 2022, diversas prefeituras que se encontram em fase de repactuação de débito ainda não conseguiram a homologação do parcelamento, necessário à comprovação da situação de regularidade exigida no edital.