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PGR pede ao STF que inquérito sobre Milton Ribeiro seja enviado para 1ª instância
PGR pede ao STF que inquérito sobre Milton Ribeiro seja enviado para 1ª instância
Por Marcelo Rocha, Folhapress
05/05/2022 às 16:38
Atualizado em 05/05/2022 às 19:02
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a remessa do inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) à ministra Cármen Lúcia, relatora da apuração, pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A representante da PGR afirmou que o tribunal deixou de ter atribuição para tocar a apuração depois da exoneração de Ribeiro do cargo, publicada no Diário Oficial do dia 28 de março.
"Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada", disse Lindôra.
O inquérito foi aberto no Supremo no dia 24 de março a pedido da PGR, após a Folha publicar áudio em que o ex-ministro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro.
O balcão de negócios no MEC era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta e que participaram de mais de 30 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.
Milton Ribeiro deixou o cargo uma semana após a revelação pela Folha de áudio em que ele afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Na gravação, Ribeiro diz ainda que isso atende a uma solicitação de Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa obtida pela Folha em que participaram prefeitos e os dois religiosos.