Líder do governo não reconhece comissões permanentes da Câmara de Salvador

O vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), afirmou nesta segunda-feira (16) que não há legitimidade na formação das comissões permanentes da Casa, que não as reconhece e que confia na Justiça para que se faça respeitar o princípio da proporcionalidade entre os partidos.

“O ato de instalação foi ilegítimo, portanto essas comissões não existem”, disse Paulo Magalhães ao salientar que “como ocorre em todos os parlamentos do mundo, as comissões mais importantes são presididas pelos maiores partidos. A bancada governista conta com 30 dos 43 vereadores. São 14 líderes partidários, no entanto as principais comissões da Casa se encontram sob o comando da oposição”.

Ele ainda acrescentou que “o União Brasil e o PP são os maiores partidos da Câmara e nenhum vereador desses blocos compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou a Comissão de Orçamento. Isso é inaceitável”.

O vereador lembrou que o caso foi entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e que confia num posicionamento do Poder Judiciário. “Já acionamos o MP para a anulação do ato, que é um total desrespeito ao princípio da proporcionalidade, ao regimento da Casa e à Lei Orgânica do Município. Também fiz um apelo ao presidente para que preze pelo bom senso e que respeite a proporcionalidade, dando a efetiva legitimidade às comissões”.

No dia 20 de abril, 22 vereadores acionaram o MP-BA contra a decisão do presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), de alterar a composição das comissões permanentes sem observar o critério da proporcionalidade entre assentos dos partidos na Casa. O documento encaminhado ao MP aponta ainda a prática de improbidade administrativa.