Comissão Arns elogiou Cármen Lúcia por voto contra 'dossiês antifascistas'
Por Folha de S. Paulo
14/05/2022 às 08:00
Atualizado em 14/05/2022 às 08:00
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-ministro e presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, e o advogado Luiz Armando Badin encaminharam um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) enaltecendo o voto da ministra Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade da produção de dossiês contra antifascistas. Nesta sexta (13), a corte formou maioria para declarar ilegal a produção de relatórios contra opositores do governo Jair Bolsonaro.
A existência da prática pelo Ministério da Justiça contra opositores foi revelada em 2020 pelo UOL. No documento enviado pela comissão antes de a corte formar maioria, Dias e Badin diziam esperar que o voto de Cármen Lúcia fosse referendado pelos demais ministros.
"Com a clareza exigida pelo momento histórico, ele [o voto] reprovou a elaboração e difusão do assim chamado 'dossiê antifascista', reforçando que a atividade de inteligência só pode ser exercida para realizar o interesse público, dentro dos limites da Constituição democrática", dizia o ofício da Comissão Arns.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.