Governo prevê salário mínimo sem ganho real pelo 4º ano seguido
Por Fábio Pupo/Folhapress
14/04/2022 às 20:00
Atualizado em 14/04/2022 às 20:00
Foto: Marcos Corrêa/PR/Arquivo
O governo prevê que o salário mínimo vá subir para R$ 1.294 em 2023, uma elevação de 6,7% em relação a 2022. Se o valor for confirmado, esse será o quarto ano seguido sem aumento real.
Os números estão no (PLDO) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado nesta quinta-feira (14) ao Congresso.
O percentual representa a estimativa oficial para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros com renda menor. O índice é calculado pelo governo em 6,7% para 2022.
"Está sendo considerado, para fins de projeção das despesas, apenas o arcabouço legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo", afirma o texto do PLDO.
Apesar da previsão, o governo tem até dezembro para definir qual será de fato o salário mínimo aplicado para 2023. No ano passado, a definição foi feita por meio de uma MP (Medida Provisória) em 31 de dezembro.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo) —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2020, já durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), só houve aumento do salário mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso significa que, desde então, o salário mínimo não teve nenhum ganho real.