CCJ da Câmara Municipal rejeita projeto do Executivo que renomearia 50 ruas em Salvador

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador rejeitou, em reunião realizada na terça-feira (5), um projeto do Executivo que conferia novos nomes a 50 ruas de nove bairros da capital baiana. A proposta enviada ainda na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) foi rejeitada pela totalidade do colegiado, que aprovou parecer do vereador Alexandre Aleluia (PL), presidente da Comissão.

No parecer, foi apontado que "nenhum dos nomes mencionados para os logradouros fora acompanhado da devida justificativa detalhada, conforme assevera o parágrafo único do artigo 4º [da lei municipal 3073/1979]". Esta lei estabelece a nomenclatura e codificação dos logradouros públicos de Salvador e, no mencionado parágrafo, aponta que "em todos os casos a indicação do nome deverá ser acompanhada de justificativa detalhada, indicando, sempre que possível, as fontes de pesquisa".

Nos bastidores, a rejeição ao PL 237/2020, enviado pelo então prefeito ACM Neto, é visto como um indício de tempos mais difíceis para a aprovação de projetos do prefeito Bruno Reis (União Brasil), após o rompimento do presidente da Casa, Geraldo Jr (MDB) com o grupo que comanda a capital baiana desde 2013.

Com a rejeição, as ruas mencionadas no projeto de lei - nos bairros de Nova Esperança, Fazenda Grande II, Canabrava, São Rafael, Cajazeiras II, Moradas da Lagoa, Barreiras, São João do Cabrito e IAPI - devem continuar com o mesmo nome. No projeto enviado em 27 de novembro de 2020, não há realmente justificativas ou estudos apresentados para a alteração das nomenclaturas das ruas.