Solla apresenta PEC que propõe reestatizar refinarias, distribuidora e gasodutos da Petrobras

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), elaborada em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reestabelece o monopólio público das atividades de refino, exploração, distribuição, gasodutos e importação de derivados. O parlamentar também apresentou um projeto para realização de uma consulta popular sobre a proposta.

Ambas propostas precisam da assinatura de 171 deputados para que inicie a tramitação em comissão especial. “É mais ou menos o tamanho da bancada da oposição ao governo Bolsonaro, vamos conseguir as assinaturas e lutar pra que a Petrobras reincorpore no seu patrimônio a Refinaria Landulpho Alves, a BR Distribuidora, os gasodutos, e coloque o preço dos combustíveis no patamar do bolso do povo brasileiro”, destacou o petista. Na quarta-feira (16), primeiro dia de recolhimento de assinaturas, 44 parlamentares aderiram à proposta.

Na justificativa do projeto, Solla cita o caso da Refinaria Mataripe (antiga Landulpho Alves), na Bahia, a única até o momento privatizada, e que hoje realiza reajustes no valor de seus produtos de forma independente e automática com a variação do preço internacional do petróleo. “A Refinaria de Mataripe já registra recordes por vender a gasolina mais cara do Brasil (...) Qualquer eventual mudança na política de preços do combustível vendido nas refinarias da Petrobras não influenciará o preço na Bahia, que estará sempre em linha com a cotação internacional”, destaca.