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Prefeitos consultam TCM em busca de segurança jurídica sobre reajuste de piso salarial de professores
Prefeitos consultam TCM em busca de segurança jurídica sobre reajuste de piso salarial de professores
Por Redação
16/02/2022 às 10:28
Atualizado em 16/02/2022 às 10:28
Foto: Divulgação

A Comissão de Tributos da União dos Municípios da Bahia (UPB), representada pelo prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Plínio Carneiro Filho, nesta terça-feira (15), para buscar orientação do órgão sobre o reajuste do piso salarial do magistério.
A intenção da comissão é conhecer o entendimento do Tribunal para que os gestores tenham segurança jurídica na decisão sobre a matéria, como explica Carlos Matos. "Fomos em busca de um norte para os prefeitos terem uma orientação técnica. O primeiro passo foi dado e vamos aguardar uma posição do Tribunal", afirmou.
O presidente do TCM solicitou que a UPB formalize a consulta para que o Tribunal publique um parecer sobre a concessão do reajuste. A reunião foi acompanhada pelo coordenador Jurídico da entidade, Isaac Newton Carneiro, que dará prosseguimento à consulta.
