Inema finaliza primeira etapa da operação do defeso do caranguejo-uçá

Foi finalizada nesta sexta-feira (7) a primeira etapa das ações de fiscalização contra captura, o transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização de caranguejo-uçá durante a andada na cidade de Salvador. A operação liderada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através da Coordenação de Fiscalização Preventiva (COFIS) – ligada à Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIFIS), contou com o apoio Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), e teve início na última quarta-feira (5).

No primeiro dia, a operação foi realizada no Mercado do Peixe, localizado no Largo Água de Meninos, bairro do Comércio. Foram feitas vistorias nos estabelecimentos que trabalhavam com frutos do mar e não foram encontradas irregularidades envolvendo caranguejos das espécies que estão no defeso deste ano. Entretanto, foram apreendidas seis lagostas, com um peso total de aproximadamente três quilos, que apesar de não serem o foco da operação, também estão em período irregular de comercialização. Os animais apreendidos foram doados a Creche/orfanato Vó Flor, situado no bairro da Ribeira.

O segundo dia de fiscalização aconteceu no bairro de Itapuã, no Mercado Municipal, e depois, na feira do bairro. A operação resultou na apreensão de quatro sacos com caranguejos da espécie Uçá, no primeiro local, que não possuía a documentação de reserva de estoque, necessário para a comercialização desses animais durante o período da andada. A estimativa é de que 400 caranguejos tenham sido recolhidos durante a ação e encaminhados para a soltura no habitat natural.

A última ação ocorreu nesta sexta-feira na Feira de São Joaquim. Na ocasião, também foram apreendidos 600 caranguejos e soltos posteriormente no manguezal.

A “andada” é o nome dado ao período reprodutivo do Caranguejo-uçá, no qual os machos e fêmeas saem das tocas para o acasalamento e andam pelo manguezal para a liberação de ovos, tornando-se vulneráveis à pesca predatória. Ela pode ocorrer de novembro a março, com picos em janeiro, e geralmente se inicia um dia após a lua cheia ou nova, prolongando-se por até seis dias.

Segundo o técnico do Inema, Paulo Requião, "o próprio comerciante poderia comercializar o pescado, mas, de antemão, ou previamente, ele deveria fazer uma declaração do estoque que ele possui para a venda durante aquele período do defeso", explicou. A declaração do pescado deve ser feita nas superintendências federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento até o último dia útil que antecede o início de cada período do defeso.

Em caso de apreensão, o indivíduo que não apresentar a declaração do estoque terá o material apreendido e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500,00, por cada unidade da espécie protegida, conforme previsto no Decreto Estadual 14.024/2012.

Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 08000 71 1400. Em caso de necessidade, a denúncia também pode ser realizada anonimamente.