‘Ao justificar fechamento de EJA, Prefeitura mostra desconhecer realidade nas periferias', diz Marta

A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador, disse, nesta quarta-feira (5), que a Secretaria Municipal da Educação parece desconhecer a realidade da capital baiana, ao negar que exista interferência do tráfico na evasão escolar, e não entender a diferença entre educação pública e administração privada ao culpar a ausência de estudantes pelo fechamento das mais de 40 unidades com Educação Para Jovens e Adultos (EJAs).

“Como é que fecha escolas e diz que a culpa é do aluno? É preciso garantir e motivar permanência junto às diversas políticas públicas, como prevê a Constituição quando diz ser fundamental dar igualdade de condições de acesso e permanência na escolas a toda a população. Justificar fechamento de turmas de EJA na ‘falta de interesse dos estudantes’ segue a linha de desmontes do governo Bolsonaro. Dizer que os estudantes são adultos ‘responsáveis pelos seus atos’ e que teriam a escolha de ir ou não, é destoar dos princípios da educação pública, do fomento a inclusão escolar como uma política permanente e desconhecer a realidade difícil da população”, pontuou.

Para Marta Rodrigues, ficou evidente nos últimos anos a ausência de políticas públicas dentro da secretaria municipal, junto à Prefeitura, para evitar a evasão escolar. Ela denuncia que as turmas de EJA foram fechadas, sem apresentar sequer relatório sobre a motivação da suposta perda de alunos. “Há um descumprimento do dever da gestão pública buscar de combater a evasão, fomentando a inclusão, políticas públicas geração de renda, com motivação para a presença nas escolas, e criando meios para que as pessoas possam trabalhar e estudar”.

Ofício - A vereadora informou, ainda, ter enviado ofício à Secretaria Municipal da Educação (Smed) no dia 20 de dezembro cobrando explicações sobre o fechamento das unidades de EJA e informações sobre o planejamento e o número de vagas em 2022. “Cobramos, com prazo de 48 horas, devido a urgência e relevância do tema, com base no artigo federal 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação). Não recebemos respostas. É muito grave que uma gestão municipal desconheça as dificuldades da população soteropolitana, que vive entre o eterno conflito de sobreviver e conseguir estudar ao mesmo tempo, e, além de não dar a devida atenção, culpa os estudantes pela evasão”, critica Marta.

Segundo a vereadora, há um desmonte na Educação de Jovens e Adultos no município, similar ao que acontece no governo Bolsonaro, que vem tratando a área com descaso com a extinção de orçamento e, em 2018, com a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), principal responsável pela modalidade de ensino.