MPF considera legal campanha dos 15 anos dos Água para Todos

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento de uma ação movida pelo Democratas (DEM) contra o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT). Na ação, o partido questionava a campanha institucional do governo do Estado comemorando os 15 anos do programa Água Para Todos, criado por Wagner quando governou a Bahia, e postagens do senador comemorando o aniversário do programa. O MPF entendeu que não houve nenhuma irregularidade por parte dos petistas.

O procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva, não endossou os argumentos do DEM e determinou “o pronto indeferimento do pedido de instauração de procedimento investigatório”. De acordo com o MPF, os fatos descritos pelo DEM, ocorridos fora do período eleitoral, “não atraem a incidência das hipóteses de conduta vedada aos agentes públicos tipificadas na norma de regência ou permitem a caracterização do alegado abuso de poder político”.

Ainda de acordo com o MPF, “a simples mensagem subliminar da publicidade – que, como defende o representante, sugeriria uma manobra para vincular o denominado programa ‘Água Para Todos’ ao ex-governador Jaques Wagner, em cuja gestão tivera início – sequer configuraria propaganda antecipada, menos ainda o afirmado abuso de poder político”.