PT de Salvador é contra projeto de lei que institui plano de concessões e parcerias

Após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), enviar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei (305/2021), que institui o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador, o Diretório do PT Salvador e a Bancada do PT na Câmara de Vereadores têm se posicionado contrários à proposta. A Bancada do PT e a Oposição defendem que a proposta, que teve sua votação adiada na Câmara Municipal, seja amplamente discutida e revista.

Contra a proposta da Prefeitura, o PT Salvador apresentou cinco razões para dizer não ao PL: 1. Repassa à iniciativa privada a gestão de praças, transporte público, merenda escolar, saneamento básico, iluminação pública e outros serviços públicos; 2. Associa a gestão privada à qualidade e eficiência dos serviços públicos; 3. Não permite a participação social nas decisões ao criar um Conselho Gestor de Parcerias (CGP) formado apenas por representantes do poder público; 4. Altera o Plano Diretor do Município para tornar mais permissível a ocupação de Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) do Jaguaribe (o PT apresentou representação ao Ministério Público do Estado da Bahia junto à mandata Pretas por Salvador; 5. Reduz os serviços públicos à questão da gestão administrativa, descolada de políticas que possam intervir na correção das desigualdades da cidade e na garantia de direitos para todas as pessoas de Salvador.

Para o presidente do PT Salvador, Ademário Costa, o projeto de lei da Prefeitura só reflete a forma de fazer gestão pública com base no neoliberalismo. “Essa forma de governar do Prefeito de Salvador é a mesma do governo Bolsonaro e será a mesma de ACM Neto, caso seja governador da Bahia, que é sucatear o patrimônio público, reduzir a qualidade dos serviços públicos, e ver o Poder Público como uma forma de acumular capital. E neste cenário socioeconômico nacional caótico, a redução dos serviços públicos só vai prejudicar a população mais carente da nossa capital”, defendeu o dirigente.