Multa de R$ 1 milhão da CVM a irmãos Batista por uso de jato da JBS entra em compasso de espera

Entrou em compasso de espera o caso da multa de R$ 1,1 milhão aplicada pela CVM a Joesley e Wesley Batista em 2020 porque a família fez uso pessoal de um avião da JBS.

O voo, que foi revelado pela Folha em 2017, serviu para levar os parentes de Joesley aos EUA após a delação premiada do empresário. Os irmãos recorreram. E nesta semana o recurso foi retirado da pauta do CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional), postergando o andamento do caso.

Procurado pelo Painel S.A., o órgão diz que a conselheira presidente Adriana Teixeira de Toledo pediu vistas do processo e que há uma previsão de que o recurso volte à agenda da próxima sessão de julgamento, em dezembro. Essa é a segunda vez que o processo sai da pauta do CRSFN.

A multa foi determinada pela CVM em julho de 2020, mas os irmãos Batista contestaram no conselho no início deste ano. Foi uma penalidade de R$ 400 mil a Joesley pelo uso do jato da JBS para fins particulares. E outras duas infrações da CVM, que somam R$ 700 mil, foram destinadas a Wesley por autorizar o uso do avião pelo irmão, além de não ter adotado procedimentos exigidos na decisão.

O uso da propriedade de uma empresa de capital aberto, como é o caso da JBS, para fins particulares do controlador desatrelados dos interesses dos outros acionistas é considerado má prática de governança corporativa e prejudica indiretamente outros sócios da companhia.

Um dos argumentos dos irmãos Batista no recurso é que a viagem de Joesley lhe permitiu "exercer, em segurança e no melhor interesse da companhia, suas atividades no escritório da JBS em Nova York, onde mantinha domicílio desde 2016".

O processo da CVM também analisou o uso da mesma aeronave pelo então vice-presidente Michel Temer (MDB) em 2011, mas tendo em vista que o fato prescreveu, a CVM não julgou eventual irregularidade do caso.