CNJ indefere liminar contra impugnação da candidatura de Baltazar Miranda

Foi indeferido pelo Conselho Nacional de Justiça um pedido de impugnação às candidaturas do desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia, a cargos da mesa diretora do TJ. O pedido foi feito pelo desembargador Júlio Travessa, sob a alegação de que Miranda foi delatado na Operação Faroeste pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.

Ao indeferir a solicitação, o CNJ afirma que o "pleito não se trata de aclamação, mas sim de votação em candidatos(as) diversos e habilitados(as), dentre os magistrados mais antigos, a concorrerem ao cargo em número correspondente à quantidade de vagas na mesma diretoria".

"Do exposto, indefiro o pedido de concessão de medida liminar, por não vislumbrar a presença de um dos permissivos contidos no art. 25, inc. XI, do Regimento Interno do CNJ", diz a decisão da conselheira relatora Tânia Regina Silva Reckziegel.

Com a alegação de que apoiaria os amigos que estão concorrendo aos cargos, Baltazar já havia desistido de quatro das cinco candidaturas para as quais se inscreveu nas eleições do TJ-BA, pleiteando apenas o cargo de segundo vice-presidente. Também segundo o desembargador, a sua decisão não teria relação com a rejeição da impugnação da candidatura do cargo de corregedor das Comarcas do Interior.

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