Secretária diz que aprovação de Plano de Concessões viabilizará construção imediata de 1.500 pontos de ônibus

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, disse que a aprovação do projeto de lei que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador pode garantir a construção imediata de 1.500 novos pontos de ônibus na cidade de Salvador - um dos pontos tratado pelo PL 305/2021 é a concessão do mobiliário urbano da capital. A secretária deu explicações aos vereadores sobre a projeto durante a sessão realizada nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Salvador.

A titular da Sefaz apresentou o número após as falas dos vereadores Laina Pretas por Salvador (PSOL) e Tiago Ferreira (PT) que avaliaram, nas perguntas e falas direcionadas a Giovanna Victer, que o proposta excluía os pobres. "A primeira proposta que está na fila para ser concedida é a do mobiliário urbano. Pretendemos construir 1500 pontos de ônibus. Se isso não for interesse do povo pobre, não sei mais o que é", disse a secretária.

Ela explicou sobre a necessidade dos pontos de ônibus: "Vem o verão, as pessoas vão ficar no sol. O mobiliário urbano precisa ser reformado, e nós temos condições de rapidamente colocar na rua a nossa concessão do mobiliário urbano", falou a secretária da Fazenda. O vereador Tiago Ferreira, antes destas explicações de Giovanna Victer, disse que sequer apresentaria emendas à proposta, somente votaria pela desaprovação completa do projeto de lei originado no Poder Executivo. "Essa prefeitura está sendo anti-povo", disse o petista.

Conforme explicou a secretária da Fazenda de Salvador, o projeto legisla sobre concessões em mobiliário urbano, de parques e jardins, equipamentos de turismo, cultura, tecnologia e economia criativa, cemitérios e crematórios, serviços de estacionamento rotativo, sistemas de rede e infovias, geração de energia, micro-acessibilidade e mercados municipais. "Isso tudo é uma autorização. Não há obrigação de que a concessão aconteça", ponderou Giovanna Victer.

A secretária ainda acrescentou que "o projeto cria um arcabouço jurídico, uma estrutura capaz de organizar um sistema de garantias financeiras para dar todo suporte a essas operações [de concessão]". Assim como a agilização da reforma dos pontos de ônibus na cidade, Victer disse que outros investimentos poderão ser antecipados por meio do recolhimento de recursos do setor privado por meio das concessões. Ela explicou que, nas concessões, as empresas são pagas via tarifa dos serviços prestados.

Cemitérios e flanelinhas

O vereador Sílvio Humberto (PSB) questionou a concessão de cemitério e crematórios da cidade, afirmando que as unidades presentes na cidade têm péssima qualidade. A secretária então deu o exemplo da telefonia que, antes de ser privatizada, era privilégio de poucos, por ser muito caro. O socialista também questionou sobre a privatização das zonas azuis e sobre qual seria o destino dos 'flanelinhas' que trabalham nessas áreas.

Giovanna Victer então explicou que os modelos de concessão compatibilizarão o cuidado com as pessoas e a tecnologia. "Qualquer modelo de concessão incluirá a capacitação das pessoas", salientou. Ela ainda pontuou que o projeto de lei possibilitará ao município estar suficientemente organizado para apresentar uma garantia para os grandes investimentos que podem ser feitos pela iniciativa privada via concessões.

O vereador Claudio Tinoco (DEM), que pediu vistas no projeto no âmbito da CCJ para obter maiores explicações a respeito de pontos do Plano de Concessões, disse que estava satisfeito com as explicações da secretária da Fazenda e que apoiaria a liberação do PL 305/2021 até mesmo na sessão desta quarta-feira (27).

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