Prefeito de Pintadas terá que devolver R$ 87, 6 mil ao erário estadual

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 002/2010, firmado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) com a Prefeitura Municipal de Pintadas, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (13), imputar débito de R$ 87.653,78 o prefeito Valcyr Almeida Rios, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O prefeito, que também ocupou o cargo entre 01/01/2005 e 31/12/2012, quando o convênio foi assinado, ainda terá que pagar duas multas, sendo uma compensatória, de R$ 43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$ 4 mil.

O convênio teve como objeto a execução da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal e, "por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade", o ex-prefeito Edenivaldo Ferreira Mendes (gestor entre 01/01/2013 e 31/12/2016) foi condenado a pagar multa de R$ 4 mil, "por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade".

Na mesma sessão, foram desaprovadas as contas do convênio 088/2010, que teve como convenentes a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Ouriçangas e que objetivou a construção de uma Unidade Básica de Saúde, Modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal. Devido às graves irregularidades na execução do ajuste, o ex-prefeito Nildon da Silva foi condenado a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 8.961,96, "atualizada até a data de seu efetivo pagamento, decorrente do prejuízo causado".