Juízes militares articulam PEC para ganhar assento no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão colegiado responsável por ditar as diretrizes do Judiciário, pode ter a composição alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vem sendo articulada por membros da Justiça Militar. Os magistrados militares reivindicam participação no órgão que conta hoje com 15 conselheiros.

De acordo com o juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa de Silveira Mello, auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux no CNJ, o apoio necessário para apresentar a proposta ao Congresso deve ser reunido até o próximo mês. A declaração foi dada durante o Primeiro Seminário sobre o Direito e a Justiça Militar no Brasil, coordenado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça nesta semana.

“É um representação institucional, não é numérica, é uma representação plural de pensamento, de conhecimento das especificidades e características da Justiça Militar. Pouco importa quantos membros nós somos no Brasil. O que importa é aquilo que podem adicionar à qualidade que já presta o Conselho Nacional de Justiça”, disse durante o encontro virtual.

O CNJ é composto por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de Tribunais Regionais Federais, de Tribunais Regionais do Trabalho, de Tribunais de Justiça dos Estados, do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil (indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal).

A PEC prevê a reserva de dois assentos para a Justiça Militar. Um deles seria destinado a ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e outro para juízes de carreira em sistema de rodízio entre a magistratura militar estadual e federal.

De acordo com Mello, os conselheiros André Godinho, Mário Guerreiro, Tânia Rickziegel, Marcos Vinícius e Luiz Fernando Keppen já declararam apoio à mudança.

“Esta é uma janela impar de oportunidade que a Justiça Militar do Brasil tem em mãos, principalmente após a boa vontade dos conselheiros expressada publicamente aqui neste seminário. A PEC será apresentada no Congresso Nacional, com apoio do CNJ. É um passo importante e significa uma representação institucional importante e não numérica, uma representação plural de conhecimento das especificidades e características da justiça Militar neste Conselho”, pregou o juiz-auxiliar do CNJ.