Relações entre jornalismo e transparência pública pautam live da ABI

Na próxima terça-feira (31), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vai realizar o evento virtual “Como o esvaziamento das leis de transparência afeta o jornalismo?”, com transmissão ao vivo pelo Youtube da ABI, a partir de 18h30. Esta é a segunda live da série comemorativa aos 91 anos da instituição que congrega trabalhadores e empresários da imprensa no estado. O objetivo do encontro é refletir sobre leis e medidas provisórias que restringem/modificam os mecanismos de garantia da transparência pública e seus efeitos na prática jornalística.

Para o debate foram convidados Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil; e João Uchôa, editor do site Olho Público. O evento conta ainda com as participações do jornalista Yuri Almeida, especialista em inteligência de dados e comunicação digital; da jornalista Maria Vitória, cofundadora e diretora da agência de dados Fiquem Sabendo; e da promotora do MP-BA, Rita Tourinho, trazendo sua experiência na área da defesa do patrimônio público.

Na mediação do debate, Walter Pinheiro, presidente da Assembleia Geral da ABI, acredita que a realização do evento revela a consciência e a convicção da entidade sobre a importância da transparência para a democracia. “Sem nenhuma dúvida, um dos pilares do regime democrático é a confiança que seus concidadãos depositam no Estado. O Estado, aqui visto como órgãos públicos, seja na esfera municipal, estadual e federal”, salienta. Para ele, quanto mais se puder saber sobre os atos e fatos do dia a dia - e que hoje são dinâmicos - melhor para a participação e politização de todos. “Desejamos com esse encontro avaliar as ameaças, analisar a que ponto se encontra a relação de transparência entre órgãos públicos e o cidadão”.

Acesso à informação

Pinheiro lembra que a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo, sendo direito de todo o cidadão saber, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham entre outros dados. “Não tem sentido determinadas autoridades desejarem fazer segredo sobre aquilo que está sendo custeado pelos nossos impostos, sustentado pelos nossos esforços. Verifica-se de tempo em tempo medidas, decretos que tentam suprimir a publicação desses atos”, afirma.

“Como está o processo de transparência? Quais são as ameaças?”, questiona. Ele cita a chamada nova Lei de Licitações e Contratos [Lei 14.133/2021], que recentemente trouxe uma grande quantidade de novos princípios para reger as licitações e os contratos administrativos, além de desobrigar a divulgação de editais de licitação em jornais. “Esse evento é um alerta que deve ser dado a todos. Não podemos retroceder, temos que avançar. Vivemos uma época online e é um dever dos governos ser transparente”, defende Walter Pinheiro.

“A tecnologia nos impõe alguns debates, como este sobre a necessidade de publicar avisos, editais e balanços em jornais impressos”, pondera o presidente da ABI, Ernesto Marques. “Mas o presidente da República não esconde a intenção de atingir a sobrevivência de empresas jornalísticas contra as quais ele costuma desferir ataques violentos. Empresas e profissionais precisam conhecer a fundo a questão para