Proibição de tatuagem e piercing em animais causa polêmica na Câmara

A apreciação do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 não foi o que causou maiores debates mais intensos entre os sete vereadores que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Um projeto de lei da vereadora Marcelle Moraes (DEM), que prevê a proibição da realização de tatuagens e piercings em animais domésticos, dividiu o colegiado e provocou o pedido de vistas do vereador Sidninho (Podemos).

O edil considerou o PL 134/2021 da democrata "um absurdo que vai contra uma das maiores atividades produtivas de nosso país, que é a pecuária". Sidninho considerou que, embora a ementa do projeto fale somente em animais domésticos, o primeiro artigo fala da proibição de "tatuagem e piercing de qualquer natureza em animais de qualquer espécie ou raça no município de Salvador". O vereador do Podemos entende que o pedido de vistas foi necessário para evidenciar o que ele considerou uma confusão entre animais domésticos e animais criados no agronegócio.

Ouvida pelo Política Livre, a vereadora Marcelle Moraes salientou que o projeto citado refere-se somente à realização de tatuagens e colocação de piercing em animais domésticos, mas acrescenta que tem outro projeto tramitando da Casa que versa sobre animais em geral, inclusive os que são objeto de atividade agropecuária. Sobre o PL alvo das discussões na Comissão de Finanças, a democrata apontou que "muitos tutores, de forma irresponsável, tatuam seus animais, até com desenhos, causando sacrifícios e dor desnecessária".

Marcelle diz que as práticas são recorrentes com cães e gatos, muitos dos quais resgatados por ela. As tatuagens e piercings, relata a vereadora, são feitas em estúdios que normalmente atendem pessoas. "Como não há lei que verse sobre essa prática, os tutores levam os animais e tatuam nomes ou desenhos até mesmo nos olhos e na genitália deles", disse Marcelle.

O vereador Sidninho apontou que o projeto de Marcelle tem "um vício moral". "A proteção animal tem um limite. E [o projeto] só recebeu alguns votos favoráveis por conta da ementa", disse o vereador, que ressaltou que o primeiro artigo do projeto de lei não restringe a proibição a animais domésticos. Ele também considera que é preciso especificar o que seria tatuagem ou piercing, pois lembra que animais como bois são marcados ou identificados como argolas que podem ser identificados como tatuagem ou piercing.

"Na pecuária, os bois são identificados por numeração que indica inclusive o tempo que vão passar no pasto ou se vão para o abate. Bois também são identificados por argolas que podem se confundidas com piercirg. E qualquer marca pode ser confundida com tatuagem", exemplificou Sidninho, que demonstrou ainda surpresa pelo fato de o projeto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele ainda ressaltou que bois, cavalos e porcos também podem ser caracterizados como animais domésticos.

Marcelle Moraes, por sua vez, reiterou que o PL que foi discutido no colegiado de Finanças são somente os domésticos, como cães e gatos. Mas a democrata ressalta que, em outro PL que trata de animais de grande porte, fala da utilização de microchips para identificar os animais. Ela cita que a Prefeitura de Salvador já identificou com chips, desde 2017, mais de 100 mil animais que são castrados pelo Castramóvel. Sidninho tem três dias para devolver o projeto de Marcelle Moraes para apreciação pela Comissão de Finanças.