TSE autoriza Tabata a se desfiliar do PDT, em vitória para movimentos de renovação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (25) a deputada federal Tabata Amaral (SP) a se desfiliar do PDT, sob a alegação de justa causa, depois de ter votado a favor da reforma da Previdência, em 2019. A decisão é considerada uma vitória para movimentos de renovação política.

Com a decisão, Tabata poderá deixar o partido sem perder o mandato parlamentar. No pedido, ela alegou ter sofrido perseguição no partido por ter se posicionado pela aprovação do projeto que mudou o sistema previdenciário, contrariando orientação da legenda pelo voto contrário.

Dos sete ministros da corte, seis, incluindo o relator do processo, ministro Sérgio Silveira Banhos, votaram pela procedência do pedido de desfiliação. Só o ministro Edson Fachin se manifestou contra o pleito.

Uma das alegações da deputada foi a de que o movimento Acredito, do qual faz parte, havia assinado carta-compromisso com o PDT antes de sua filiação na qual o partido se comprometia a resguardar "as autonomias política e de funcionamento" da entidade, bem como "a identidade do movimento e de seus representantes".

Em abril, o TSE concedeu vitória semelhante aos deputados Felipe Rigoni (ES) e Rodrigo Coelho (SC), que ganharam o direito de deixarem o PSB preservando o mandato. Eles também foram enquadrados pela sigla por votarem a favor da reforma da Previdência.

Rigoni é colega de Tabata no Acredito e também passou pela escola de formação RenovaBR.

Em nota, Tabata afirmou que a decisão a "enche de esperança", por ser "uma demonstração de que o caminho da boa política compensa".

"Partidos democráticos, inclusivos e transparentes são fundamentais para o aprofundamento da nossa democracia e estou feliz por saber que agora, em outro partido, poderei contribuir para essa construção", disse ela, que ainda não informou a qual legenda deve se filiar.

"Sou imensamente grata a todos que me apoiaram ao longo desses dois anos e possibilitaram que a minha luta por um Brasil justo, desenvolvido e ético pudesse continuar com toda a força, apesar das ofensas e perseguições que enfrentei", completou.

Advogado de Tabata no caso, Cristiano Vilela disse entender "que o TSE reconheceu que, de fato, a conduta do PDT foi extremamente ofensiva e demonstrou clara perseguição à deputada".