Sefaz-BA diz que alíquotas de ICMS sobre combustíveis são as mesmas há anos

Por meio de nota enviada a este Política Livre, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) considerou que “as alegações do deputado estadual Paulo Câmara, do PSDB, segundo quem o Governo do Estado aumentou cinco vezes consecutivas o ICMS sobre combustíveis] não têm nenhum fundamento” (veja aqui).

Segundo a Sefaz, não há correlação entre os valores de referência para cobrança do ICMS sobre os combustíveis e os sucessivos reajustes praticados pelos postos na Bahia. “As alíquotas do ICMS para os combustíveis continuam as mesmas na Bahia nos últimos anos”, assegura o órgão estadual, na nota enviada nesta segunda-feira (31).

“Prova disso é que mesmo a última atualização dos preços referenciais para o diesel S 10 tendo ocorrido em 1? de fevereiro, os postos seguiram reajustando o combustível nos últimos meses em percentuais expressivos, totalizando um aumento de 21,75%. Os reajustes ocorreram inclusive ao longo dos meses de março e abril, a despeito da desoneração de impostos federais sobre o diesel neste período, promovida pela União como forma de compensar os aumentos nas refinarias”, exemplificou a Sefaz, na mesma nota.

A secretaria ainda informou que os novos valores do ICMS serão válidos a partir desta terça-feira (1º), 120 dias após a última atualização. “Os novos valores de referência para os combustíveis baseiam-se em pesquisa realizada regularmente nos postos de todo o Estado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, aponta a Sefaz. Segundo o órgão estadual, estes valores meramente adequam a cobrança do imposto aos valores reais de mercado, ou seja, os preços de referência incidem sobre os preços praticados nas bombas.