Deputado quer proibir empréstimos consignados a aposentados feitos por telefone

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) quer proibir que instituições financeiras ofertem ou celebrem contratos de empréstimo de qualquer natureza a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. O parlamentar entende que a oferta de crédito consignado a esse público ocorre de forma indiscriminada, por meio do que ele entende ser assédio por via telefônica.

Na modalidade de crédito consignado, as parcelas dos empréstimos são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem contrata a operação. No entendimento do parlamentar, essa forma de contratação “desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Estatuto do idoso”.

Segundo Alex da Piatã, são muito comuns as queixas de familiares sobre casos de contratos indevidos, uma vez que “muitos contratam sem saber de fato o que está contratando, gerando posterior sofrimento e stress, além de prejuízos financeiros”.

O deputado salienta que, nas contratações de empréstimos consignados feitas por telefone, é impossível à instituição financeira cumprir todos os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o que gera vantagens a favor das financeiras que se aproveitam da fragilidade em função da idade, saúde e fragilidade dos contratantes.