Delegados são responsabilizados na Justiça por irregularidades em operações no RJ

Delegados responsáveis por comandar operações policiais no Rio de Janeiro passaram recentemente a ser responsabilizados na Justiça por supostas falhas nessas ações.

Procedimentos civis do Ministério Público se tornaram um instrumento de cobrança por critérios em incursões como a do Jacarezinho, a mais letal da história do estado. Eles são uma alternativa não excludente aos inquéritos criminais, que exigem provas mais robustas para responsabilização perante os tribunais, segundo especialistas.

A apuração civil também permite uma investigação voltada sobre à atuação dos comandantes das ações policiais, responsáveis por organizá-las, e não apenas dos agentes da ponta envolvidos nos tiroteios.

A primeira ação do tipo foi proposta pelo MP-RJ em janeiro deste ano. Dois delegados e um policial civil foram acusados de improbidade administrativa por uma operação em 2019 no Complexo da Maré. A ação pede a aplicação de multa e perda de função pública dos acusados.

Já um inquérito civil ainda em curso na Promotoria apura irregularidades em ações no Jacarezinho em 2018, tendo como alvo outro delegado.

Ambos os procedimentos analisam se os regulamentos da própria polícia foram respeitados no planejamento das operações.

Eles foram abertos pelo Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), extinto pela atual gestão do MP-RJ. O órgão informou que uma promotoria abriu procedimento civil semelhante para analisar a regularidade da operação no Jacarezinho deste ano.

Logo após a ação policial deste mês na favela, em que 28 pessoas foram mortas, a cúpula da Polícia Civil criticou o "ativismo judicial” que, na avaliação dos delegados, limita sua atuação.

A declaração foi vista como uma crítica ao STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs exigências para a realização de operações policiais. Segundo a Folha apurou, contudo, os inquéritos civis contra delegados também preocupam a cúpula da polícia fluminense.

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