Defesa de Sérgio Cabral alega que STF não formou maioria para anular delação de ex-governador

A defesa de Sérgio Cabral divulgou uma nota nesta sábado (29) em que afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) não formou maioria para anular o acordo do ex-governador do Rio de Janeiro.

A corte concluiu julgamento a respeito da validade do acordo de colaboração de Cabral no dia 27. Sete dos 11 ministros votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração do ex-chefe do Executivo fluminense —entre eles Dias Toffoli, que foi citado na delação. Os outros quatro integrantes da corte divergiram.

O resultado oficial do julgamento, o acórdão, porém, ainda não foi publicado pelo Supremo.

Segundo o advogado Márcio Delambert, no mérito a celebração do acordo do ex-governador “foi mantida pela maioria dos votos dos ministro”.

“Não foi formada maioria na tese preliminar apresentada no voto de Edson Fachin para ensejar a anulação do acordo. No mérito a celebração do acordo do ex-governador Sergio Cabral, homologado por Fachin em 05/02/2020, foi mantida pela maioria dos votos dos ministros. A defesa vai aguardar a publicação do acórdão”, diz a nota.

No entendimento do advogado, o julgamento expôs três correntes. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli são contra a PF fazer acordo sem o Ministério Público Federal, mas não entram no caso concreto de Cabral.

Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski são contra. E Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmen Lúcia votaram pela manutenção da homologação.

Nesse cenário, segundo o advogado, o julgamento empatou e, portanto, prevalece a manutenção do acordo.

No acordo firmado com a Polícia Federal, Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção. Entre eles, acusou Toffoli, do Supremo, de vender sentenças em julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.