Audiência pública discute política de saúde mental

Por solicitação do mandato da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou nesta segunda-feira (17) uma audiência pública sobre saúde mental. O objetivo foi debater as políticas públicas da área, a luta antimanicomial e a cidadania para os pacientes psiquiátricos do Estado, além de reunir as contribuições para elaborar propostas de avanço.

A audiência foi demandada pelo Coletivo Baiano da Luta Antimonicomial e aconteceu na véspera do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta terça-feira (18). A abertura ficou por conta da deputada Fabíola Mansur, presidenta da comissão. "Temos orgulho de fazer essa atividade e, como profissional de saúde, entendo que deixamos para trás uma história de violências, mas precisamos continuar na reformulação do modelo de saúde".

De acordo com a deputada Olívia Santana, é preciso que a Assembleia Legislativa seja uma aliada da política para a saúde mental, “que requer um tratamento adequado aos desafios do século 21”. Olívia avaliou que houve avanços para o setor, nos últimos anos, mas que ainda é necessária a luta, principalmente, contra os preconceitos e para barrar as tentativas de um retorno a modelos ultrapassados de tratamento na gestão pública. “Esse governo [do presidente Bolsonaro] é hospitalocêntrico, apoiador de técnicas atrasadas, como o uso do choque elétrico. Nesse governo, a disputa é andar para trás”, denunciou a parlamentar.

Um dos modelos atrasados que foram discutidos no evento foi a internação compulsória dos pacientes psiquiátricos, que ainda é uma realidade na Bahia, na contramão da lógica do cuidado em liberdade. Presente no debate, a defensora pública baiana Fabiana Miranda denunciou que as internações, mesmo ilegais, estão sendo autorizadas pelo sistema judiciário do estado.

A defensora propôs uma formação dos agentes públicos, principalmente relacionados ao Direito, sobre a saúde mental. “Precisamos fazer um investimento em formação continuada para defensores, promotores e magistrados. Há muita psicofobia, um desconhecimento sobre o direito à saúde mental. O cuidado deve ser feito em liberdade”, disse.

Como encaminhamentos, foi solicitado à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab a apresentação e implantação do Plano de Atenção Psicossocial e ao Governo do Estado o envio à Assembleia de uma legislação estadual de atenção psicossocial. Foi proposta também uma audiência com o Ministério Público da Bahia e a criação de uma Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial na Assembleia, para a garantia da estadualização da pauta.

Homenagem

A atividade também serviu para homenagear o psicólogo Marcus Vinícius de Oliveira Silva e cobrar respostas sobre o assassinato dele, que aconteceu em 2016 e segue até hoje sem informações sobre as circunstâncias. Conhecido como Marcus Matraga, ele era militante da luta antimanicomial e foi morto no município de Jaguaribe, no Baixo Sul do estado, onde vivia.