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Gilmar Mendes dá 10 dias para que Rui Costa passe informe sobre medidas restritivas

Gilmar Mendes dá 10 dias para que Rui Costa passe informe sobre medidas restritivas

Por Redação

17/04/2021 às 16:02

Atualizado em 17/04/2021 às 16:02

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Ministro do STF, Gilmar Mendes

O governador Rui Costa (PT) tem 10 dias para emitir informações sobre o toque de recolher e as medidas restritivas que o gestor determinou, via decreto, na Bahia, objetivando conter o avanço da Covid-19, o novo coronavírus. A solicitação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Segundo o ministro, os dados visam embasar decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PTB, sigla comandada pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Segundo o ex-deputado, que também é advogado, as medidas restritivas impostas pelo petista na capital baiana violam o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho por parte da população baiana.

Além da Bahia, Gilmar Mendes também pediu que os governos do Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí esclarecessem sobre as medidas restritivas.

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