Assembleia deve se debruçar sobre projeto que modifica SDE
Por Alexandre Galvão
05/04/2021 às 17:48
Atualizado em 05/04/2021 às 18:02
Foto: Reprodução
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) devem se dedicar, nos próximos dias, a avaliar o projeto que modifica funções da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), provável destino do deputado Nelson Leal (PP).
A matéria está na pauta da Casa desde o dia 28 de janeiro e, na última sessão, parlamentares do governo tentaram passar as modificações. Sem acordo com a oposição, no entanto, a discussão ficou para depois da Páscoa.
O projeto estabelece normas para destinação de bens imóveis do Estado, com o intuito de viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, inclusive mediante parcerias com o setor privado. Fica a SDE responsável por diversos alicerces das futuras parcerias, como autorizar concessões, definição de prazo de instalação de projetos e indicação de prazo de carência para eventuais pagamentos. A matéria determina ainda que os imóveis não devem servir à especulação imobiliária.
Na avaliação da bancada de oposição, há vício de constitucionalidade na matéria, uma vez que o texto dá um "cheque em branco" quanto à venda de imóveis.