Projeto de lei proíbe concursos e contratações pela Prefeitura para pessoas que furarem filas de vacinação

Diante do escândalo vivido em Minas Gerais, onde o ex-secretário da Saúde foi exonerado nesta sexta (12) sob acusação de furar a fila de prioridade da vacinação levando consigo 500 servidores, a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), ressaltou a importância do executivo municipal criar mecanismos para impedir casos criminosos semelhantes, que vem ocorrendo em diversas cidades brasileiras. “É preciso conscientizar, mas coibir por meio da lei. Não podemos permitir que pessoas utilizem de influências para passar na frente de idosos e pessoas vulneráveis’, disse.

A petista, presidente da Comissão de Direitos Humano do legislativo soteropolitano, apresentou na Câmara projeto de lei 29/2021 que proíbe pessoas que furarem as filas sejam consideradas inidôneas e proibidas de realizar concurso ou serem contratadas pela prefeitura pel. “Precisamos logo de início já estabelecer esse compromisso com a prioridade dos mais vulneráveis, e quem sabe, servir de exemplo para as centenas de municípios baianos”, declarou.

O projeto da vereadora do PT inclui um quinto inciso no artigo 2º da Lei Municipal 8462, do ano de 2013. A legislação vigente já proíbe no segundo artigo pessoas físicas e jurídicas inidôneas de serem contratadas ou participarem do processo no âmbito municipal num prazo de oito anos. “Incluímos um inciso para que a lei também considere inidônea a pessoa física que tiver descumprido, em benefício próprio ou alheio, os critérios de prioridade em planos de vacinação, imunização coletiva, recebimento de medicação ou tratamento médico-sanitário”, explicou.

Para a petista, o projeto de lei, além de proibir a prática, colabora para que todos os planos de vacinação sejam respeitados e seguidos à risca. “ Estamos no meio de uma pandemia que já matou mais de 270 mil pessoas, em grande parte por conta do negacionismo promovido pelo governo federal, que atrasou a vacinação da população de maneira genocida. Não podemos permitir que pessoas utilizem de influências e prejudiquem a execução dessa urgente política de saúde púbica que é o combate à Covid19”, acrescentou.

Marta lembra, ainda, que a Lei vigente já prevê a mesma sanção para pessoas que forem condenadas por improbidades administrativas, violência contra a mulher ,danos ao patrimônio, ao meio ambiente e à saúde pública. “Precisamos coibir esta prática tão desumana de pessoas que se colocam em primeiro lugar em detrimento das vidas de pessoas vulneráveis”.