Marta solicita à Câmara auditoria pelo TCM das contas do transporte e critica o valor do auxílio para o setor cultural

Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) requereu à Câmara Municipal, durante sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (25), que seja realizado um pedido oficial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de uma auditoria nas contas do setor do transporte público urbano e das empresas que prestam o serviço ao município.

A sessão desta manhã, convocada em caráter de urgência, aprovou o PLC 01/2021, que versa sobre a contratação emergencial de rodoviários da Concessionária Salvador Norte (CSN) pela prefeitura através do Reda, e o Projeto SOS Cultura, o qual teria, segundo a petista, sido debatido de forma açodada e sem a possibilidade de análise entre os vereadores, uma vez que chegou à Casa na noite de ontem (24).

Para Marta, a falta de transparência em relação a demonstração contábil das empresas de ônibus ocorre há muitos anos e por isso a importância de uma auditoria do TCM. Ela destaca diversos ofícios enviados à prefeitura por vereadores da Casa cobrando informações, sem retorno. “Votamos a favor do PLC dada a sua emergência e respeito a categoria de rodoviários que estava ameaçada por uma suposta alegação de crise financeira da qual não temos dados. O contrato de concessão de 2014 prevê que a CSN deva apresentar ao executivo demonstrações contábeis e financeiras completas. Não temos conhecimento desses relatório. Precisamos conhecer e analisar as comunicações das empresas que alegam ao município situação de dificuldade financeiras”.

Durante a sessão, Marta disse que já há uma intervenção do município junto às empresas de ônibus, além de isenções fiscais e cerca de 14 milhões para a bacia da Concessionária Salv ador Norte (CSN). “Além disso, foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Então, precisamos ter transparência dos números. As empresas querem mais intervenção, mas não apresentam dados, ameaçam trabalhadores rodoviários e a precariedade e insuficiência da frota continua afetando a população”, disse.

A líder da oposição também enviou ofício ao Ministério Público, endereçado à promotora Rita Tourinho, pedindo informações sobre o andamento dos TACs firmados no âmbito da “Concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO) da Área “C” celebrado com Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A;

“Importante nós vereadores termos conhecimento sobre a existência ou não dos Planos de Intervenção previstos nos decretos municipais 35.512 e 33.384 de 2020”, destacou.

Cultura - Sobre o projeto SOS Cultura, a líder da oposição destacou que a proposta sequer passou pela Comissão de Cultura, além das emendas não terem sido debatidas durante a sessão. “O Projeto chegou ontem à noite na Casa e foi colocado para votação hoje, sem o devido debate necessário, e tempo de análise suficiente, pelos vereadores”.

“O prefeito diz que o auxílio será de um salário mínimo, mas na verdade a proposta aprovada hoje na Câmara prevê apenas uma parcela de R$ 550, deixando uma segunda parcela do mesmo valor sem data definida e a cargo da disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há garantia”, disse.