Ideia de transferir Pazuello para secretaria do PPI desagrada ala do governo

A possibilidade de nomear o general Eduardo Pazuello para o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desagradou profundamente a ala do governo que atua diretamente com os projetos de concessões tocados pelo departamento.

Para um membro do alto escalão do governo, ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato, a transferência daria um "sinal muito negativo" para os investidores. A avaliação geral é de que a área de concessões é, hoje, uma das poucas que têm conseguido avanço efetivo no governo, por ter um tratamento técnico e se distanciado de acomodações com viés político.

É na secretaria do PPI, por exemplo, que são desenhadas as concessões dos projetos do Ministério da Infraestrutura, como leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de empreendimentos do setor elétrico, além de outros projetos de desestatização.

Pazuello não tem nenhum tipo de experiência com o trabalho executado pela secretaria, que hoje faz parte da estrutura do Ministério da Economia, mas já foi subordinada à Casa Civil. A avaliação é de que, se a nomeação de Pazuello for confirmada, o PPI poderia mudar outra vez de endereço, para ficar debaixo do guarda-chuva da Secretaria-Geral da Presidência, com o ministro Onyx Lorenzoni.

O entendimento dentro da área jurídica do governo é que, se assumir a secretaria do PPI, Pazuello não terá garantida a prerrogativa de foro. O ex-ministro da Saúde é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal por suposta omissão na crise no sistema de saúde do Amazonas, no início do ano.

Já houve questionamento anterior sobre o tema, durante o governo de Michel Temer, quando foi dado o status de natureza especial ao cargo de Marcelo Calero, na época nomeado como secretário de Cultura. Na ocasião, a Casa Civil estabeleceu o entendimento que o novo cargo não garantiria prerrogativa de foro ao ocupante.