Fachin pede a Fux que inclua na pauta do Supremo recursos contra decisão que anulou condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu a inclusão na pauta do plenário da corte de dois recursos apresentados contra sua decisão monocrática que reconheceu a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para análise de quatro ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou as condenações do petista na Lava Jato, tornando-o elegível.

Antes de o caso ser remetido ao presidente do STF, Luiz Fux, que é responsável por pautar as discussões do plenário, o Ministério Público Federal terá cinco dias para se manifestar sobre o um dos recursos em questão, que foi impetrado pela defesa de Lula nesta segunda, 15.

Ao considerar que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar os casos de Lula e determinar o envio dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal, Fachin tentou reduzir danos, tirar o foco de Moro e, com isso, tentar preservar outras condenações da operação. O ministro queria dar como encerrado o debate sobre a conduta de Moro. Para ele, como a condenação de Moro contra Lula na ação do tríplex do Guarujá foi anulada, não haveria mais motivos para se questionar a atuação do ex-juiz.

No entanto, em um revés para Fachin, a 2ª Turma do Supremo acabou decidindo retomar o julgamento que tratava da postura de Moro na condução do processo que resultou na primeira condenação do petista. Em sessão realizada na última terça, 9, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração da suspeição de Moro deixando o placar em 2×2. O voto decisivo ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu mais tempo para avaliar o caso.